Termos de uso

A SPINSEG, na presente exposição, clarifica os Termos de Uso relativos ao acesso e à utilização de nossos serviços e plataforma digital, demonstrando, com integridade e transparência, as práticas adotadas no tocante ao tratamento dos seus dados pessoais e à sua experiência enquanto usuário.

1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO

Ao manifestar sua concordância, clicando em “Li e Aceito os Termos de Uso” ou expressão semelhante, você, aqui reconhecido como “usuário”, estabelece um compromisso de aderir de maneira íntegra a todos os termos e condições aqui determinados. Desse modo, enfatizamos a importância de uma leitura atenta e criteriosa deste documento, além de suas futuras atualizações, antes de decidir utilizar ou continuar utilizando a plataforma e os serviços ofertados pela SPINSEG. A não concordância com os termos descritos impedirá o acesso e a utilização de nossos serviços.

 

2. IDENTIFICAÇÃO E PROPRIEDADE

A plataforma digital da SPINSEG, incluindo nosso website e aplicativo, é propriedade da empresa SPINSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA – CNPJ 51.364.650/0001-57, assentada legalmente conforme normativas aplicáveis. Este documento, em conjunto com nossa Política de Privacidade, delineia os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso de todas as funcionalidades da nossa plataforma por você, na qualidade de usuário.

Estrutura Operacional: Importante destacar que a SPINSEG não opera como uma sociedade seguradora no Brasil. A futura oferta de seguros será conduzida em colaboração com sociedades seguradoras, de acordo com a legislação vigente no país, e será sujeita a requisitos específicos de elegibilidade e subscrição dos parceiros.

Restrição Etária: Os serviços oferecidos pela Plataforma são exclusivamente para usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A sua aceitação destes Termos de Uso afirma explicitamente que você tem, no mínimo, 18 (dezoito) anos. Usuários abaixo desta idade não devem tentar registrar-se ou fornecer informações. Caso descubramos que um usuário menor de 18 anos estabeleceu uma conta, ela será prontamente cancelada.

Representação de Pessoa Jurídica: Se você estiver agindo em nome de uma entidade jurídica, assegura que está devidamente autorizado a estabelecer compromissos e contrair obrigações em nome dessa entidade.

Veracidade e Exatidão dos Dados: Ao aceitar estes termos, você compromete-se a fornecer informações autênticas, precisas e atuais, abstendo-se de apresentar uma identidade falsa ou informações bancárias incorretas em qualquer momento durante o acesso e uso da Plataforma e/ou na utilização dos Serviços. Qualquer informação incorreta, excessiva ou falsa fornecida através da Plataforma e os danos, diretos ou indiretos, resultantes disso para a SPINSEG ou terceiros, será de sua exclusiva responsabilidade.

Disposições Gerais sobre Ofertas: Salientamos que as descrições ofertadas são de natureza geral e introdutória. Instamos a todos os usuários que consultem detalhadamente os termos e condições específicas de quaisquer produtos oferecidos ou adquiridos. A potencial oferta de produtos de seguros estará, sempre, condicionada aos critérios técnicos estabelecidos pelos parceiros envolvidos.

 

3. DAS DEFINIÇÕES:

No contexto deste documento, as expressões a seguir são definidas conforme indicado:

1. SPINSEG: Representa a SPINSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA – CNPJ 51.364.650/0001-57, uma entidade empresarial limitada, devidamente registrada e atuando conforme a legislação vigente.
2. PLATAFORMA: Designa o sistema virtual de cotação e comparação de seguros, criado e mantido sob a responsabilidade e propriedade da SPINSEG, o qual proporciona aos usuários o acesso aos serviços oferecidos pela mesma.
3. USUÁRIO: Define a pessoa física plenamente capaz ou pessoa jurídica que se engaja e utiliza os serviços disponíveis na PLATAFORMA da SPINSEG.
4. TRATAMENTO DE DADOS: Compreende todas as operações realizadas pela SPINSEG relativas a dados pessoais do USUÁRIO, englobando, mas não se limitando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

Este documento governa as condições de uso da PLATAFORMA, configurando-se como um contrato entre os USUÁRIOS e a SPINSEG. A utilização dos serviços dispostos na PLATAFORMA explicita o acordo irrevogável e incondicional do USUÁRIO com os termos e condições aqui expressos e com as leis aplicáveis.

AO USUFRUIR DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, VOCÊ, USUÁRIO, INDICA SUA CONCORDÂNCIA EXPLÍCITA E INTEGRAL COM ESTES TERMOS, ALÉM DE TODAS AS LEIS APLICÁVEIS.

PELO PRESENTE, AO ACEITAR OS TERMOS DESTACADOS, O USUÁRIO OUTORGA PERMISSÃO EXPRESSA PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA SPINSEG, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E DESEMPENHO ÓTIMO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, POR ESTE MEIO, DECLARA SEU PLENO ASSENTIMENTO QUANTO AO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA SPINSEG, CONFORME ESTE DOCUMENTO, COM ENTIDADES QUE INTEGRAM SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJAM SUAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE USO DISPOSTOS NESTE DOCUMENTO, O USUÁRIO DEVE SE ABSTER DE ACESSAR, VISUALIZAR, BAIXAR OU UTILIZAR DE QUALQUER FORMA QUALQUER PÁGINA, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU SERVIÇO DA SPINSEG.

 

5. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A SPINSEG oferece uma plataforma digital, acessível via https://spinseg.com, dedicada a disponibilizar ferramentas para a solicitação de cálculos e gestão de seguros. É imperativo que o USUÁRIO possua os equipamentos e estruturas adequadas para acesso e utilização da plataforma.

Assumindo responsabilidade exclusivamente pelo devido funcionamento da plataforma e suas ferramentas, a SPINSEG reserva-se o direito de suspender, sem prévio aviso e de forma imediata, o uso da plataforma por usuários que violem este termo ou legislação vigente. Adicionalmente, a SPINSEG poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações oriundos deste instrumento e/ou a propriedade da plataforma a qualquer tempo, sem contrapartida indenizatória ao usuário.

O USUÁRIO, ao acessar a plataforma, sem a necessidade de pré-cadastro, declara ter plena compreensão e aceitação dos presentes Termos de Uso e Serviços. Este se compromete a prover e manter a infraestrutura técnica necessária para a correta utilização da plataforma, assegurando a veracidade dos dados informados e responsabilizando-se integralmente por todos os atos realizados por meio das ferramentas disponíveis.

Ao aderir a estes Termos de Uso, a SPINSEG concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar a Plataforma em seu dispositivo, somente para usufruto dos Serviços oferecidos; (ii) acessar e usar qualquer conteúdo ou material fornecido através dos Serviços, para uso pessoal e não comercial. Todos os direitos não explicitamente concedidos nestes Termos são reservados à SPINSEG.

Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais apropriadas contra qualquer uso não autorizado ou ilegal dos Serviços, violações destes Termos ou quaisquer atividades prejudiciais relacionadas à Plataforma.

É proibido: (i) remover ou alterar qualquer aviso de direito autoral ou marca registrada dos Serviços; (ii) usar os Serviços de maneira não autorizada ou não permitida explicitamente pela SPINSEG; (iii) tentar acessar o código-fonte dos Serviços, exceto quando permitido por lei; (iv) tentar vincular ou replicar qualquer parte dos Serviços; (v) executar scripts ou programas que possam interferir ou sobrecarregar os Serviços; (vi) acessar os Serviços de forma não autorizada ou prejudicar qualquer parte dos Serviços ou sistemas associados. 

O USUÁRIO se compromete a:

Não usar os Serviços para finalidades contrárias à lei ou que possam violar regulamentações locais, estaduais ou federais;

Não restringir ou inibir o uso dos Serviços por outros usuários;

Não sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma ou qualquer funcionalidade dos Serviços;

Evitar o uso de mecanismos automatizados para acessar ou interagir com os Serviços;

Respeitar as medidas de proteção e segurança implementadas para a Plataforma;

Não tentar burlar ou interferir nas medidas de segurança da Plataforma;

Não usar os Serviços para fins comerciais não autorizados ou distribuir material promocional não solicitado.

A plataforma, em constante desenvolvimento, pode ter suas funcionalidades modificadas, substituídas, ou excluídas a critério dos administradores. Em nenhuma hipótese, a SPINSEG será responsabilizada por danos aos usuários devido a condutas de terceiros, do próprio usuário ou situações extraordinárias fora do controle da SPINSEG.

Ao seguir estas diretrizes, garantimos um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários da SPINSEG.

 

6. FUNCIONALIDADES:

Seguro de Carga: Podendo realizar cotações para seguro de cargas únicas ou múltiplas, o USUÁRIO deverá informar dados pertinentes como meio de transporte, origem e destino, e detalhes da carga. As cotações, influenciadas pela veracidade dos dados informados em formulário próprio, serão enviadas ao usuário em até 05 dias úteis após submissão das informações.

Seguro Garantia: Visando cotar seguros garantia para diversas modalidades, o USUÁRIO deve fornecer informações sobre a entidade ou pessoa interessada, datas de vigência desejadas, valor a ser garantido, e outros dados requisitados. Após envio das informações em formulário geral, o usuário receberá retorno sobre a solicitação em até 05 dias úteis.

Seguro de Responsabilidade Civil: USUÁRIOS podem solicitar cotação de seguros que cobrem danos a terceiros, fornecendo detalhes sobre a atividade ou evento que necessita da cobertura. Após envio das informações em formulário geral, o usuário receberá retorno sobre a solicitação em até 05 dias úteis.

Seguro de Vida em Grupo: Os USUÁRIOS podem realizar cotações para seguros de vida em grupo, fornecendo dados da empresa e escolhendo as coberturas e assistências desejadas. Após envio das informações em formulário geral, o usuário receberá retorno sobre a solicitação em até 05 dias úteis.

Seguro Patrimonial: Ao inserir informações sobre os bens ou propriedades a serem segurados, os USUÁRIOS recebem cotações que atendem suas necessidades específicas. Após envio das informações em formulário geral, o usuário receberá retorno sobre a solicitação em até 05 dias úteis.

Seguro Náutico: A cotação é realizada com base em detalhes da embarcação e possíveis atividades relacionadas, garantindo proteção no setor náutico. Após envio das informações em formulário geral, o USUÁRIO receberá retorno sobre a solicitação em até 05 dias úteis.

Seguro Aeronáutico: Para aeronaves e atividades aeroespaciais, as cotações são elaboradas considerando os detalhes técnicos e especificações fornecidas pelo USUÁRIO. Após envio das informações em formulário geral, o usuário receberá retorno sobre a solicitação em até 05 dias úteis.

Outras Modalidades de Seguro: A SPINSEG oferece cotações para outras categorias, de acordo com a demanda e especificações técnicas apresentadas pelo USUÁRIO. Para isso, após envio das informações básicas em formulário geral, o USUÁRIO receberá retorno sobre a solicitação em até 05 dias úteis.

É válido ressaltar que a SPINSEG atua como instrumento para a cotação de seguros, e a manifestação de interesse para contratação do seguro cotado deve ser realizada através dos contatos fornecidos após a cotação. O USUÁRIO autoriza expressamente a SPINSEG a utilizar dados técnicos e operacionais para fins de estudos e melhorias da plataforma.

A SPINSEG preserva o direito de, a qualquer momento, editar, excluir ou adicionar funcionalidades à plataforma sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

Este Termo encontra-se alinhado com as prerrogativas legais e regulamentações inerentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o comprometimento da SPINSEG com a integridade e confidencialidade das informações fornecidas por seus usuários.

 

7. ACESSO E USO DA PLATAFORMA

Para aproveitar os serviços oferecidos pela Plataforma SPINSEG, o USUÁRIO não precisa realizar um registro formal ou manter uma conta pessoal. Todas as interações e comunicações serão realizadas digitalmente, através dos contatos fornecidos durante as interações via Whatsapp, chats, telefone ou formulários disponíveis na plataforma. É crucial que o USUÁRIO forneça informações corretas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a nome completo, e-mail e contatos telefônicos.

A SPINSEG valoriza a precisão das propostas baseadas nas informações fornecidas pelo USUÁRIO. Portanto, é essencial que os dados sejam genuínos e atuais. Caso se identifiquem informações inverídicas ou errôneas, a SPINSEG pode decidir não atender certos pedidos, sem aviso prévio.

O USUÁRIO tem a responsabilidade exclusiva de manter suas credenciais de acesso confidenciais. A divulgação de login e senha a terceiros não é permitida. Se houver suspeitas de uso não autorizado, é imperativo que a SPINSEG seja notificada prontamente. Todo acesso e utilização dos serviços via credenciais do usuário serão vistos como de sua responsabilidade.

O USUÁRIO não deve, sob nenhuma circunstância, copiar, adaptar, modificar ou criar versões derivadas da Plataforma SPINSEG, nem tentar acessar seu código-fonte. A introdução de códigos maliciosos, tentativas de comprometer a segurança ou qualquer ação que viole as leis vigentes também são proibidas.

A coleta e tratamento de dados pessoais são fundamentais para o adequado funcionamento da Plataforma SPINSEG. Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO reconhece a necessidade dessa coleta. Mais informações sobre a coleta e tratamento de dados podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade.

Caso deseje acessar, alterar ou remover suas informações, o USUÁRIO pode solicitar tal ação através do e-mail: contato@spinseg.com.

O USUÁRIO também entende que, ocasionalmente, a SPINSEG pode enviar e-mails promocionais ou de marketing. Caso não queira receber tais mensagens, é possível se desinscrever usando o link nos e-mails recebidos.

Por fim, a SPINSEG pode, quando julgar necessário, solicitar dados adicionais ou documentos para confirmar as informações fornecidas. Em caso de informações falsas ou desatualizadas que resultem na recusa de serviços pela SPINSEG, o USUÁRIO não terá direito a compensações ou reembolsos.

 

8. OBRIGAÇÕES DA SPINSEG

Ao utilizar a Plataforma SPINSEG, o USUÁRIO reconhece e concorda com o seguinte:

A SPINSEG não assume qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou inconvenientes advindos do uso incorreto da plataforma, bem como da disseminação, disponibilização ou acesso a informações inapropriadas ou maliciosas.

A SPINSEG se reserva o direito de, a seu critério, coletar e usar informações necessárias para identificar o usuário e, se necessário, solicitar dados adicionais ou documentos para verificar as informações fornecidas.

A SPINSEG pode utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para analisar tendências de mercado e formar estatísticas internas.

Os serviços disponibilizados pela SPINSEG são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A SPINSEG e suas afiliadas não garantem que a plataforma estará livre de erros, ataques cibernéticos ou que funcionará de maneira ininterrupta. Também se eximem de quaisquer garantias, sejam elas expressas ou implícitas, relacionadas à operacionalidade, precisão ou segurança da plataforma.

A SPINSEG não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, interrupções de trabalho, perda de lucros ou negócios, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

O USUÁRIO concorda em isentar, defender e manter a SPINSEG indene de qualquer dano, responsabilidade ou ação judicial decorrente do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. Esta exoneração inclui, mas não se limita a, falhas em equipamentos do usuário ou uso indevido das informações da Plataforma.

Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO reconhece que leu, entendeu e concorda com as disposições acima mencionadas e assume a responsabilidade pelo uso adequado e legal da Plataforma SPINSEG.

 

9. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as comunicações e notificações entre as partes, incluindo a SPINSEG e o USUÁRIO, serão realizadas por escrito. Essas comunicações podem ser feitas através de correio tradicional, meios eletrônicos como e-mail, telefonia celular, mensagens de texto ou outros métodos similares. A SPINSEG se reserva o direito de divulgar informações importantes ou notificações através da própria Plataforma, visando manter o USUÁRIO informado sobre atualizações, alterações nos Termos de Uso, na Política de Privacidade ou qualquer outro assunto relevante. Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO autoriza expressamente a SPINSEG a estabelecer comunicação por esses meios, destacando-se que a principal fonte de informação para o usuário será sempre a Plataforma.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A SPINSEG detém todos os direitos exclusivos sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, patentes, nomes, domínios, imagens e demais materiais relacionados. O USUÁRIO reconhece que todos esses direitos são de propriedade única e exclusiva da SPINSEG e compromete-se a não prejudicar ou reivindicar qualquer direito sobre eles.

Para manter uma comunicação eficaz, o USUÁRIO é responsável por manter seus dados de contato, especialmente e-mail e telefone, atualizados, uma vez que serão os principais canais de interação entre a SPINSEG e o USUÁRIO.

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados pela SPINSEG conforme necessário. Recomendamos que o USUÁRIO revise periodicamente esta seção em nosso site. Adicionalmente, a SPINSEG se compromete a notificar o USUÁRIO por e-mail sobre quaisquer alterações significativas.

O USUÁRIO não pode transferir ou ceder estes Termos, no todo ou em parte, sem a prévia autorização escrita da SPINSEG. No entanto, a SPINSEG reserva-se o direito de ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer entidade, comunicando previamente ao USUÁRIO.

Estes Termos representam o entendimento completo entre as partes em relação ao assunto abordado, substituindo todos os acordos anteriores. Palavras como “inclusive” ou “inclui” são interpretadas como “incluindo, mas não limitado a”.

O fato da SPINSEG não exercer ou reforçar qualquer direito previsto nestes Termos ou na lei aplicável não constitui uma renúncia a tais direitos. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal cláusula será desconsiderada, e as cláusulas restantes permanecerão em vigor.

 

11. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Em caso de qualquer divergência ou disputa decorrente destes Termos, fica eleito, de comum acordo entre o usuário e a SPINSEG, o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná. Ambas as partes, SPINSEG e usuário, renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Este documento representa o entendimento completo entre as partes, revogando qualquer acordo ou entendimento anterior.